Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LIGA PORTUGAL), pessoa coletiva sem fins lucrativos e de utilidade publica, está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e tratados, de acordo com a legislação de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (daqui em diante referido como RGPD), na lei nº58/2019 de 8 de agosto de 2019 (lei nacional de execução relativa ao RGPD), e na e demais legislações aplicáveis.
É política da LIGA PORTUGAL e das afiliadas respeitar as suas preferências em relação ao tratamento de Dados Pessoais, respeitando a sua privacidade, em relação a qualquer informação que possa ser recolhida pela LIGA PORTUGAL, e nos sites que possuímos e/ou operamos.
Esta política aplica-se a toda a informação recolhida em todos sites LIGA PORTUGAL que se ligam ou referem esta Política (tais como websites, aplicações de software, redes sociais e mensagens eletrónicas), bem como, atividades de marketing e de vendas offline ou online (que resumidamente se enquadram como, “Canais de Comunicação”).
Algumas das definições e termos utilizados neste documento foram retiradas do artigo 4º e 5º do regulamento (EU)2016/679.
Que informação recolhemos sobre si?
Solicitamos informações pessoais, apenas quando realmente precisamos delas, para lhe fornecer um serviço ou proporcionar uma experiência. Fazemo-lo através de meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos, porque estamos a recolher a informação, e como esta será usada.
Apenas retemos as informações recolhidas pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou experiência solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, para evitar perdas e/ou roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Os dados recolhidos servem para processar o seu pedido, gerir a sua conta e, se concordar, enviar-lhe por correio eletrónico informação acerca de outros produtos, serviços, ou experiências, que pensamos poderem ser do seu interesse.
Também, usamos a informação recolhida nos sites para personalizar as suas próximas visitas.
O que são de dados pessoais?
Nos termos do RGPD, a definição de dados pessoais compreende qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de forma direta ou indireta, tais como nome, morada, e-mail, idade, estado civil, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, elementos específicos da identidade física, genética, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O que são Titulares dos Dados?
O RGPD define como Titular dos dados, qualquer pessoa singular identificada ou identificável, por exemplo, através de um nome, um número de identificação, dados de localização, elementos físicos, fisiológicos, etc.
Os titulares de dados têm os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, ausência de tratamento automatizado, e reclamação.
O RGPD prevê a impossibilidade de menores, com idade inferior a 16 anos, prestarem o seu consentimento para tratamentos de dados em serviços online (oferta direta de serviços da sociedade da informação às crianças), ficando, no entanto, ao critério de cada Estado-membro determinar se os jovens com idades compreendidas entre os 13 e 16 anos poderão ter acesso a serviços online.
Sendo o fundamento de licitude do tratamento de dados o consentimento (art.º 6º n.º 1 al. a)), o art.º 8º do Regulamento estipula considerações especiais quanto ao consentimento relativamente à oferta de serviços diretamente a crianças/jovens. Aqui, pressupõe-se um serviço oferecido exclusivamente à criança; à distância; que tenha uma contrapartida monetária e, cujo fundamento de licitude não seja o contrato, mas sim o consentimento. Para este efeito, fixou que o tratamento só será lícito se os menores tiverem a idade mínima de 16 anos.
No caso da idade ser inferior a 13 anos, a prestação dos serviços ficará condicionada à obtenção do consentimento dado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.
Na Lei Nacional de Execução do RGPD (Lei nº58/2019 de 8 de agosto) prevê a idade mínima de 13 anos. A LIGA PORTUGAL, enquanto Responsável pelo Tratamento, envidará os esforços adequados para aferir a idade, e promoverá todos os esforços ao seu alcance para verificar se o consentimento foi válido e eficazmente obtido. Caso contrário, o tratamento de dados não será possível.
O que é um Responsável pelo Tratamento?
No âmbito do RGPD o Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado‑Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
A LIGA PORTUGAL é responsável pelo tratamento de dados pessoais a seu cargo.
De que forma usamos a informação sobre si?
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei, ou quando devidamente estabelecido por contrato estabelecido com subcontratantes definidos, devidamente informando os titulares dos dados.
Os nossos sites podem ter links para sites externos, que não são operados por nós. Deverá estar ciente, de que não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites, e com tal não podemos aceitar responsabilidade por suas respetivas políticas de privacidade.
A LIGA PORTUGAL recomenda que leia as respetivas políticas de privacidade.
O utilizador é livre de recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez desta forma, não seja possível fornecer alguns dos serviços ou experiências pretendidas.
O uso continuado dos nossos sites será considerado como aceitação das nossas práticas em termos de privacidade e gestão de informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como os seus dados de utilizador e informações pessoais, entre em contacto connosco através do email: dpo@ligaportugal.pt .
Quais os fundamentos e finalidades para que tratamos os seus dados pessoais?
Marketing
Gostaríamos de lhe poder enviar informação acerca dos produtos, serviços, e experiências da LIGA PORTUGAL ou seus afiliados, que possam ser ou vir a ser do seu interesse. Se deu o seu consentimento anteriormente pode sempre optar por cancelar a subscrição. Tem o direito em qualquer altura de não permitir que seja contatado para campanhas de marketing clicando AQUI.
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Direitos dos utilizadores e tempos de retenção dos dados
A LIGA PORTUGAL trata e conserva os dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito em qualquer altura sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Pode também solicitar à LIGA PORTUGAL acesso aos seus Dados Pessoais, a sua retificação ou o seu apagamento, bem como a limitação do tratamento que seja legitimo solicitar pelo utilizador.
O utilizador pode, ainda, opor-se ao tratamento, exercendo o seu direito à portabilidade dos dados, bem como solicitar uma cópia da informação que temos acerca de si. Se quiser solicitar uma cópia parcial ou total da informação retida sobre os seus dados envie por favor um email para dpo@ligaportugal.pt solicitando a informação desejada.
Os dados pessoais necessários para a execução do contrato no qual o Utilizador é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela LIGA PORTUGAL não estão incluídos no ponto anterior.
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, após os quais são eliminados ou, caso seja do interesse da LIGA PORTUGAL, processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o seu Titular.
